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A HostVPS.ORG leva gravemente a sério qualquer denúncia de abuso em seus serviços e estrutura. Este documento estabelece o processo de envio, investigação e resposta a denúncias de práticas irregulares ou ilícitas identificadas em serviços contratados por nossos clientes, como servidores VPS.
1. Investigação e Registro
A HostVPS.ORG investigará e registrará todas as denúncias de abuso recebidas, podendo tomar providências administrativas, técnicas ou legais sempre que for constatada violação:
De nossos Termos de Uso;
Da legislação brasileira aplicável, especialmente o Marco Civil da Internet e a LGPD;
De normas de organismos reguladores (como NIC.br e CGI.br);
Ou sempre que identificado risco iminente à segurança, à privacidade ou à integridade de terceiros ou da rede.
A HostVPS.ORG reserva-se o direito de compartilhar os dados da denúncia com autoridades competentes, conforme previsto em lei.
2. Confidencialidade e Privacidade
Por questões legais e de privacidade, não será fornecida à parte denunciante qualquer atualização direta ou resultado detalhado da apuração da denúncia. A denúncia poderá, entretanto, ser validada junto ao cliente envolvido, com prazo e oportunidade para defesa, exceto em casos graves ou evidentes de irregularidade, como phishing ou malware.
3. Categorias de Abuso
A. Informações de WHOIS Incorretas
Como denunciar:
Acesse: https://hostvps.org/denunciar/
Informe o nome de domínio e descreva a inconsistência encontrada;
Insira seu nome e e-mail para eventual retorno;
Clique em Enviar.
Processo:
Será enviado um comunicado ao cliente para corrigir os dados WHOIS no prazo de 7 dias;
Caso não haja correção ou comprovação da veracidade, o serviço será suspenso por inconsistência cadastral.
B. SPAM / Envio de Mensagens Não Solicitadas
Como denunciar:
Acesse: https://hostvps.org/denunciar/
Informe o domínio e anexe os cabeçalhos e o corpo completo da mensagem de SPAM;
Preencha seus dados de contato;
Clique em Enviar.
Processo:
A equipe analisará os headers para identificar origem e recorrência;
Na primeira infração, o cliente será notificado;
Reincidências ou práticas de spam automatizado resultam em suspensão imediata do serviço;
Em caso de phishing, fraude ou malware, o serviço é suspenso de imediato.
C. Outros Tipos de Abuso (Phishing, Fraudes, Conteúdo Ilegal, Exploração Infantil, Malware etc.)
Como denunciar:
Acesse: https://hostvps.org/denunciar/
Informe o domínio e detalhe o tipo de abuso;
Anexe provas e links que comprovem a violação;
Preencha seus dados e clique em Enviar.
Processo:
Casos de comprometimento do serviço (ex: servidor hackeado) serão notificados;
Se não houver remoção do conteúdo indevido, o serviço será suspenso em até 24h;
Em casos graves, como pornografia infantil, fraudes comprovadas ou vírus, o serviço será interrompido e deletado imediatamente sem notificação prévia, e as autoridades serão acionadas.
4. Encaminhamento de Solicitações Legais
Tipos de Solicitações Aceitas:
Intimações, mandados ou ofícios judiciais emitidos por autoridade competente brasileira;
Pedidos de preservação de dados conforme art. 13 e 15 do Marco Civil da Internet;
Solicitações emergenciais envolvendo ameaça de morte, violência ou risco iminente à integridade física de qualquer pessoa.
Informações obrigatórias:
Nome e e-mail associado à conta investigada;
IP, domínio ou serviço relacionado;
Documento oficial assinado e, quando aplicável, número do processo judicial.
Envio:
As solicitações devem ser encaminhadas para:
📮 HostVPS.ORG – Departamento Jurídico
✉️ legal@hostvps.org
📍 Endereço físico (caso aplicável)
Importante:
Solicitações incompletas ou não acompanhadas de documentação válida não serão processadas.
5. Preservação e Compartilhamento de Dados
Nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, a HostVPS.ORG poderá preservar registros de conexão e acesso por até 6 meses, mediante requerimento judicial ou policial.
A HostVPS.ORG não compartilha dados de clientes com terceiros sem ordem judicial, salvo nos casos previstos em lei (como requisições da autoridade policial em flagrante ou risco à vida).
6. Penalidades e Sanções
Quando identificado abuso, a HostVPS.ORG poderá aplicar as seguintes medidas:
Advertência formal ao cliente;
Suspensão preventiva dos serviços;
Cancelamento definitivo da conta e exclusão dos dados armazenados;
Comunicação imediata às autoridades competentes.
7. Considerações Finais
A HostVPS.ORG repudia qualquer uso indevido de sua infraestrutura para fins ilícitos ou abusivos e está comprometida com a manutenção de um ambiente digital seguro e em conformidade com a legislação vigente.